DJ poderá se inscrever como Empreendedor Individual

setembro 28, 2010 at 8:06 pm 1 comentário

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, incluindo novas atividades.

A nova lista de ocupações entra em vigor somente a partir de 01 de dezembro de 2010.

Dentre elas, destacamos a inclusão das atividades abaixo:

DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) – CNAE 9001-9/06
EDITOR DE VÍDEO – CNAE 5912-0/99
LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS – CNAE 7729-2/02

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica nova no Direito brasileiro. Trata-se do profissional que trabalha por conta própria (autônomo), tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil e possua no máximo um empregado que receba um salário mínimo ou piso da categoria.

O Empreendedor Individual terá CNPJ, poderá emitir notas fiscais, terá acesso ao crédito e outros serviços bancários, poderá contratar direto com a Administração Pública, terá direito a aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários. Tudo isso ao custo fixo atual de R$ 62,10 por mês.

Por Leo Salazar: http://www.musicaltda.com.br/

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